Glossário de Tokenização e Ativos Digitais: Principais Termos Explicados

Blockchain, tokenização, RWA, stablecoin, smart contract, staking e security token são expressões cada vez mais presentes quando se fala em ativos digitais.

O problema é que alguns desses termos são utilizados de maneiras diferentes conforme o contexto tecnológico, financeiro ou jurídico.

Além disso, palavras como token, criptoativo e ativo virtual não devem ser tratadas automaticamente como sinônimos em todas as situações.

Este glossário reúne os principais conceitos utilizados nos conteúdos do Tokeniza Brasil e explica, em linguagem simples, o significado de cada um.

Índice

Conceitos básicos

Ativo digital

Expressão ampla utilizada para descrever ativos, direitos ou representações que existem ou são registrados em formato digital.

O termo, sozinho, não determina a natureza jurídica do ativo. Um ativo digital pode estar relacionado a diferentes categorias de direitos e produtos.

Ativo virtual

No Brasil, “ativo virtual” possui definição legal na Lei nº 14.478/2022.

Em linhas gerais, a lei considera ativo virtual uma representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida eletronicamente e utilizada para pagamentos ou com propósito de investimento, observadas as exclusões previstas na própria legislação.

Entre as exclusões estão, por exemplo, moeda nacional, moedas estrangeiras e ativos que sejam representações de valores mobiliários sujeitos ao regime da Lei nº 6.385/1976.

Criptoativo

Criptoativo é uma expressão ampla para ativos representados digitalmente e protegidos por criptografia que podem utilizar tecnologias de registro distribuído.

A CVM utiliza o conceito ao tratar de ativos digitais e ressalta que alguns criptoativos podem ser valores mobiliários enquanto outros não.

Token

Token é uma unidade ou representação digital utilizada dentro de determinada infraestrutura tecnológica.

Um token pode desempenhar diferentes funções: servir como meio de troca, permitir acesso a um serviço, representar um ativo ou incorporar determinados direitos.

Por isso, saber que algo é um token não é suficiente para determinar sua natureza econômica ou jurídica.

Tipos de tokens

Token de pagamento

Na taxonomia utilizada pela CVM, é o token que busca desempenhar funções relacionadas a meio de troca, unidade de conta ou reserva de valor.

Criptomoedas podem se enquadrar nessa categoria dependendo de suas características e funções.

Utility token

Token de utilidade é aquele utilizado para adquirir ou acessar determinados produtos ou serviços.

O nome “utility token”, entretanto, não impede que uma estrutura seja analisada sob outras regras quando existirem características econômicas adicionais.

Token referenciado a ativo

Também chamado de asset-backed token, representa um ou mais ativos tangíveis ou intangíveis.

Segundo a CVM, essa categoria pode incluir security tokens, stablecoins, NFTs e outros ativos objeto de operações de tokenização.

Um token referenciado a ativo pode ou não ser valor mobiliário. O enquadramento depende principalmente da essência econômica dos direitos conferidos ao titular.

Security token

Expressão utilizada para tokens que representam ou incorporam direitos relacionados a valores mobiliários.

No Brasil, mais importante que o nome dado ao token é verificar se ele representa um valor mobiliário previsto na legislação ou se possui características que o enquadram como tal.

Equity token

Token relacionado a participação societária ou a determinados direitos econômicos associados a uma empresa.

Não se deve presumir que todo equity token seja automaticamente uma ação. Os direitos efetivos dependem da estrutura jurídica utilizada.

NFT

NFT significa non-fungible token, ou token não fungível.

É utilizado para representar digitalmente unidades individualizadas. NFTs podem estar associados a arte, itens digitais, certificados, direitos ou outros ativos.

Possuir um NFT não significa automaticamente possuir direitos autorais ou propriedade sobre o objeto ao qual ele está relacionado. Esses direitos dependem da estrutura e dos contratos correspondentes.

Tokenização e RWA

Tokenização

Tokenização é o processo de representar digitalmente um ativo, direito ou determinada informação por meio de tokens.

A tokenização pode ser aplicada a ativos financeiros, direitos creditórios, participações, bens e outras estruturas.

A utilização de blockchain não altera automaticamente a natureza jurídica do ativo representado.

RWA

RWA é a sigla para Real World Assets.

No ecossistema de ativos digitais, a expressão costuma ser utilizada para ativos e direitos da economia tradicional que são representados ou integrados a infraestruturas blockchain.

Podem existir estruturas envolvendo títulos, crédito, fundos, imóveis, commodities e outros ativos.

RWA não é, por si só, uma categoria jurídica nem uma classe única de investimento.

Lastro

É o ativo, direito ou conjunto de ativos que sustenta determinada estrutura econômica.

Dizer que um token possui “lastro” não é suficiente para determinar sua segurança. É necessário verificar a existência do ativo, a relação jurídica com o token, a custódia, a possibilidade de resgate e outros elementos da estrutura.

Fracionamento

É a divisão de uma exposição ou estrutura econômica em unidades menores.

Blockchain pode facilitar tecnicamente a criação dessas unidades, mas fracionar tokens não significa necessariamente dividir juridicamente a propriedade do ativo subjacente na mesma proporção.

Blockchain e infraestrutura

Blockchain

Blockchain é um tipo de tecnologia de registro distribuído na qual informações e transações são organizadas e validadas de acordo com as regras da rede.

Bitcoin e Ethereum são exemplos conhecidos de redes que utilizam blockchain, mas a tecnologia também pode ser utilizada em outros contextos.

DLT

DLT significa Distributed Ledger Technology, ou tecnologia de registro distribuído.

É uma categoria mais ampla de tecnologias nas quais registros podem ser compartilhados e sincronizados entre diferentes participantes. Blockchain é uma das formas de DLT.

Smart contract

Smart contract é um programa executado em determinada infraestrutura blockchain ou DLT capaz de realizar automaticamente ações conforme regras programadas.

Apesar do nome, um smart contract não é necessariamente um contrato jurídico por si só.

Blockchain pública

Rede cuja infraestrutura permite participação e verificação pública conforme suas regras.

Bitcoin e Ethereum são exemplos conhecidos.

Blockchain permissionada

Rede na qual a participação, validação ou acesso a determinadas funções é controlada por uma organização ou grupo de participantes autorizados.

Esse modelo é utilizado em algumas aplicações institucionais.

Oracle

Oracle é um mecanismo que fornece a smart contracts informações provenientes de fontes externas à blockchain.

Pode ser utilizado, por exemplo, para informar preços, resultados de eventos ou outros dados necessários à execução de uma aplicação.

A qualidade e a confiabilidade desses dados são importantes porque blockchain não consegue verificar sozinha se uma informação externa corresponde à realidade.

Wallet

Wallet, ou carteira, é a infraestrutura utilizada para interagir com ativos e aplicações em redes blockchain.

Dependendo do modelo, as chaves podem ficar sob controle do próprio usuário ou de um custodiante.

Chave privada

É uma informação criptográfica utilizada para autorizar operações relacionadas a determinados endereços e ativos digitais.

Quem obtém acesso indevido à chave privada pode conseguir movimentar os ativos correspondentes. Por isso, sua proteção é fundamental em modelos de autocustódia.

Custódia

Custódia é a atividade relacionada à guarda e ao controle dos mecanismos que permitem movimentar ativos.

No mercado de ativos virtuais, podem existir modelos de autocustódia ou serviços prestados por terceiros.

DeFi e aplicações descentralizadas

DeFi

DeFi significa Decentralized Finance, ou finanças descentralizadas.

A expressão descreve aplicações financeiras construídas principalmente sobre blockchains e smart contracts, como protocolos de troca, empréstimos e fornecimento de liquidez.

O grau real de descentralização varia entre os projetos.

DEX

DEX significa Decentralized Exchange.

É uma aplicação que permite trocas de ativos digitais por meio de smart contracts, sem funcionar necessariamente como uma corretora centralizada tradicional.

Pool de liquidez

Conjunto de ativos depositados em um smart contract para fornecer liquidez a determinadas aplicações descentralizadas.

Participar de pools pode envolver riscos específicos, incluindo falhas de smart contracts, oscilações dos ativos e perdas relacionadas ao funcionamento do protocolo.

AMM

AMM significa Automated Market Maker.

É um mecanismo utilizado por algumas DEXs para determinar preços e possibilitar negociações por meio de pools de liquidez e fórmulas programadas.

TVL

TVL significa Total Value Locked, ou valor total bloqueado.

É uma métrica utilizada para estimar o valor dos ativos depositados em determinados protocolos DeFi.

TVL não deve ser interpretado isoladamente como medida de segurança, qualidade ou rentabilidade de um protocolo.

Stablecoins e pagamentos

Stablecoin

Stablecoin é um criptoativo desenvolvido com mecanismos destinados a manter seu valor relativamente estável em relação a determinado ativo ou referência, como uma moeda.

Existem diferentes modelos de stablecoins, com estruturas de reservas, garantias e mecanismos de estabilização distintos.

O nome “stable” não significa ausência de risco nem garantia absoluta de manutenção da paridade.

Depeg

Depeg ocorre quando uma stablecoin se afasta significativamente do valor de referência que pretende acompanhar.

Isso pode ocorrer por diferentes motivos, incluindo problemas de liquidez, reservas, confiança, funcionamento do mecanismo de estabilização ou condições extremas de mercado.

CBDC

CBDC significa Central Bank Digital Currency, ou moeda digital de banco central.

Não deve ser confundida automaticamente com criptomoeda ou stablecoin privada. Uma CBDC é vinculada à autoridade monetária correspondente e possui estrutura institucional própria.

Staking e mecanismos de consenso

Proof of Work (PoW)

Proof of Work é um mecanismo de consenso utilizado por algumas blockchains para validar transações e proteger a rede por meio de trabalho computacional.

Bitcoin utiliza Proof of Work.

Proof of Stake (PoS)

Proof of Stake é um mecanismo de consenso no qual participantes podem comprometer ativos da rede no processo de validação conforme as regras do protocolo.

Staking

Staking está relacionado à participação no funcionamento de redes que utilizam mecanismos como Proof of Stake.

Na regulamentação brasileira das prestadoras de serviços de ativos virtuais, o Banco Central define staking como o processo em que ativos virtuais são bloqueados por meio da prestadora com a finalidade de participar da validação de transações em sistemas baseados em prova de participação, podendo haver recebimento de recompensa.

Serviços comercialmente chamados de “staking” podem apresentar estruturas diferentes. Por isso, é importante verificar o que realmente acontece com os ativos e de onde vem a remuneração anunciada.

Validador

Participante responsável por determinadas funções de validação e consenso em redes que utilizam mecanismos como Proof of Stake.

Slashing

Mecanismo existente em algumas redes Proof of Stake que pode penalizar validadores por determinados comportamentos contrários às regras do protocolo.

Termos de mercado e investimento

Exchange

Plataforma ou prestador que pode oferecer serviços relacionados à negociação de ativos digitais.

A natureza dos serviços e a regulamentação aplicável dependem da estrutura e da jurisdição.

Liquidez

É a facilidade com que um ativo pode ser negociado sem provocar grande impacto em seu preço.

Tokenização não garante liquidez. Um token pode ser tecnicamente transferível e, mesmo assim, possuir poucos compradores.

Volatilidade

É a intensidade das variações de preço de um ativo ao longo do tempo.

Criptoativos podem apresentar volatilidade elevada, com movimentos expressivos tanto de alta quanto de queda.

Market cap

Abreviação de capitalização de mercado.

No mercado de criptoativos, costuma ser calculada multiplicando o preço unitário pela quantidade considerada em circulação.

A métrica não equivale à quantidade de dinheiro efetivamente investida no ativo.

Tokenomics

Termo utilizado para descrever características econômicas de um token, como emissão, oferta, distribuição, incentivos, desbloqueios e mecanismos de utilização.

White paper

Documento utilizado por muitos projetos para explicar tecnologia, funcionamento, objetivos e características de determinado protocolo ou ativo.

Um white paper é produzido pelo próprio projeto e não deve ser interpretado automaticamente como auditoria independente, aprovação regulatória ou garantia das informações apresentadas.

ICO

ICO significa Initial Coin Offering.

É uma forma de distribuição ou captação envolvendo emissão de tokens. Dependendo das características da estrutura, uma oferta de tokens pode envolver valores mobiliários e estar sujeita às regras correspondentes.

Regulação no Brasil: termos importantes

CVM

A Comissão de Valores Mobiliários é a autarquia responsável pela regulação e fiscalização do mercado de valores mobiliários dentro das competências previstas em lei.

No universo cripto, sua competência está relacionada principalmente aos ativos e estruturas caracterizados como valores mobiliários.

Banco Central do Brasil

O Banco Central é o órgão responsável pela regulamentação e supervisão das prestadoras de serviços de ativos virtuais dentro do regime estabelecido pela Lei nº 14.478/2022 e pela regulamentação correspondente.

A Resolução BCB nº 520/2025, em vigor desde 2 de fevereiro de 2026, disciplina a constituição e o funcionamento das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e a prestação desses serviços por outras instituições autorizadas.

Valor mobiliário

Categoria jurídica definida pela legislação brasileira do mercado de capitais.

Um token pode ser valor mobiliário quando representa digitalmente um instrumento que já possui essa natureza ou quando a estrutura se enquadra em outras hipóteses previstas na legislação, como determinados contratos de investimento coletivo.

O fato de utilizar blockchain não afasta a aplicação das normas correspondentes.

Contrato de investimento coletivo

Uma das categorias de valores mobiliários previstas na legislação brasileira quando preenchidos os requisitos correspondentes e realizada oferta pública.

A CVM considera fatores como investimento, formalização por contrato, caráter coletivo, expectativa de benefício econômico, esforço do empreendedor ou de terceiros e oferta pública ao analisar determinadas estruturas.

VASP

Sigla internacional para Virtual Asset Service Provider, expressão frequentemente utilizada para prestadores de serviços relacionados a ativos virtuais.

No Brasil, a legislação e a regulamentação utilizam a expressão “prestadora de serviços de ativos virtuais”.

Sandbox regulatório

Ambiente regulatório experimental que permite testar determinados modelos inovadores sob condições e acompanhamento definidos pelo regulador.

Sandbox não deve ser confundido com uma autorização geral para qualquer empresa ou produto do mesmo setor.

Perguntas frequentes

Token e criptomoeda são a mesma coisa?

Não necessariamente. Token é um conceito mais amplo. Um token pode desempenhar funções de pagamento, utilidade ou representação de ativos e direitos.

Todo token é um ativo virtual?

Não necessariamente. A legislação brasileira estabelece uma definição específica de ativo virtual e também prevê exclusões. Além disso, tokens que representam valores mobiliários estão sujeitos ao regime correspondente do mercado de capitais.

Todo token é valor mobiliário?

Não. O enquadramento depende dos direitos e das características econômicas da estrutura. A CVM regula os criptoativos que sejam valores mobiliários dentro de sua competência.

RWA significa ativo seguro?

Não. RWA descreve uma relação com ativos ou direitos da economia tradicional, mas não determina qualidade, liquidez, segurança ou risco do produto.

Blockchain torna um investimento mais seguro?

Não automaticamente. Blockchain pode modificar a infraestrutura utilizada, mas permanecem riscos econômicos, jurídicos, tecnológicos, de mercado, custódia e contraparte, conforme a estrutura.

Stablecoin é sempre equivalente a dinheiro?

Não. Stablecoins possuem estruturas próprias e podem apresentar diferentes mecanismos de reserva, emissão e resgate. Elas não devem ser tratadas automaticamente como depósitos bancários ou moeda oficial.

Entender os termos ajuda a separar tecnologia, produto e investimento

O mercado de ativos digitais criou um vocabulário próprio, mas palavras semelhantes podem esconder estruturas completamente diferentes.

Tokenização é uma tecnologia ou processo de representação. Token é uma unidade digital. O ativo ou direito representado possui suas próprias características. E um produto de investimento precisa ser analisado de acordo com sua estrutura econômica e jurídica.

Essa separação ajuda a evitar algumas das confusões mais comuns do setor, como presumir que todo token é criptomoeda, que todo RWA possui baixo risco ou que blockchain altera automaticamente a natureza jurídica de um ativo.

Como a tecnologia e a regulamentação continuam evoluindo, este glossário pode ser atualizado quando novos conceitos ou regras se tornarem relevantes.

Fontes oficiais consultadas

  • Presidência da República — Lei nº 14.478/2022, marco legal dos ativos virtuais.
  • Comissão de Valores Mobiliários (CVM) — Parecer de Orientação CVM nº 40.
  • Comissão de Valores Mobiliários — perguntas frequentes sobre criptoativos e aplicação das regras da CVM.
  • Banco Central do Brasil — Resolução BCB nº 520/2025.
  • Banco Central do Brasil — regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais.

Este conteúdo possui caráter exclusivamente informativo e educacional. As definições foram simplificadas para facilitar a compreensão e não substituem a leitura da legislação, regulamentação ou documentação específica de cada produto ou operação. Não constitui recomendação de investimento.

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